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Pasta Decretos 2017

Documentos

pdf Decreto Nº 021-2017

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Baixar (pdf, 452 KB)
Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 020-2017

199 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 019-2017

201 downloads

Baixar (pdf, 2.81 MB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 018-2017

201 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 017-2017

202 downloads

Baixar (pdf, 492 KB)
Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e municipais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 016-2017

200 downloads

Baixar (pdf, 391 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 015-2017

201 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 014-2017

206 downloads

Baixar (pdf, 826 KB)
Reajusta os valores das diárias concedidas aos agentes públicos municipais , regulamentadas pela lei municipal nº 489

pdf Decreto Nº 013-2017

197 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 012-2017

218 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
Dispõe sobre a declaração de bens e valores que compõe o patrimônio privado dos agentes públicos, no âmbito da administração publica do poder executivo municipal

pdf Decreto Nº 011-2017

200 downloads

Baixar (pdf, 537 KB)
Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 010-2017

200 downloads

Baixar (pdf, 829 KB)
Estabelece os critérios para atribuições de Turmas, aulas e funções dentre os servidores detentores de cargos efetivos e define regras para contração pessoal para cargo vago ou em substituição

pdf Decreto Nº 009-2017

194 downloads

Baixar (pdf, 3.06 MB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 008-2017

191 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinando no art.15 da lei federal nº8.666, de 21 de julho de 1993, para adesão do município ás aquisições

pdf Decreto Nº 007-2017

202 downloads

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Revoga preocupações judiciais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 006-2017

200 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
Dispõe sobre a fixação do vencimento mínimo para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 005-2017

190 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)
Dispõe sobre a atualização de Unidade Fiscal Padrão de São João do Manhuaçu - UFPSJM - nos termos do Art. 223 da 301/2002 e dá outas providencias

pdf Decreto Nº 004-2017

197 downloads

Baixar (pdf, 467 KB)
Dispõe sobre luto oficial de 03 dias e dá outras providências

pdf Decreto Nº 003-2017

201 downloads

Baixar (pdf, 4.21 MB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 002-2017

203 downloads

Baixar (pdf, 2.32 MB)
Dispõe sobre medidas de controle de despesas no âmbito dos órgãos da Prefeitura Municipal, declara situação anormal caracterizada como Situação e emergência no âmbito administração Municipal, altera redação dos artigos 1º e 3º

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Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

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Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br

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