Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2018

Documentos

pdf Decreto Nº 093-2018

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Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 092-2018

169 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 091-2018

169 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 090-2018

175 downloads

Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M do Programa Saúde na Escola - PSE, na forma que indica e dá outras providências

pdf Decreto Nº 089-2018

178 downloads

Declara situação de emergência na área de transporte no âmbito do Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 088-2018

168 downloads

Abre crédito especial

pdf Decreto Nº 087-2018

172 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São João do Manhuaçu e dá outras providências

pdf Decreto Nº 086-2018

169 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 085-2018

167 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 084-2018

164 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 083-2018

198 downloads

Fixa as tarifas para Transporte Individual de Passageiros no Município de São João do Manhuaçu - TAXI, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 082-2018

188 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 081-2018

167 downloads

Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências

pdf Decreto Nº 080-2018

164 downloads

Autoriza o funcionamento Facultativo, do comércio local no dia 27 de abril de 2018, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 079-2018

174 downloads

Autoriza o funcionamento facultativo, do comércio local no dia 27 de abril de 2018 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 078-2018

164 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 077-2018

168 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 076-2018

164 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 075-2018

181 downloads

Institui a nota fiscal de serviços eletrônica e o sistema eletrônico de escrituração fiscal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 074-2018

166 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br