Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2018

Documentos

pdf Decreto Nº 073-2018

200 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicos municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 072-2018

209 downloads

Aplica penalidade à Empresa contratada, em decorrência de inexecução de Contrato de Fornecimento que menciona, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 071-2018

201 downloads

Dispõe sobre a nomeação da junta médica oficial do município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências

pdf Decreto Nº 069-2018

205 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 068-2018

195 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 067-2018

187 downloads

Declara luto oficial no município de São João do Manhuaçu, pelo falecimento da Senhora Leontina Luiza Florenço

pdf Decreto Nº 066-2018

191 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 065-2018

208 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 064-2018

230 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 063-2018

186 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 062-2018

190 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br