Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 157-2019

262 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 156-2019

304 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 155-2019

263 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 154-2019

278 downloads

Dispõe sobre a aprovação de loteamento denominado recanto do vale de propriedade da empresa Loteamento Recanto do Vale Ltda, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 153-2019

269 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 152-2019

263 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 151-2019

260 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 150-2019

266 downloads

Instaura a Regularização Urbana Núcleo Urbano Informal denominado Vila dos Cunhas, através do procedimento a ser instaurado no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SMOSU com fundamento

pdf Decreto Nº 149-2019

269 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 148-2019

284 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 147-2019

263 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 146-2019

263 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 145-2019

266 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 144-2019

274 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 143-2019

270 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 142-2019

270 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 141-2019

278 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 140-2019

276 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 139-2019

277 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 138-2019

281 downloads

Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Padrão de São João do Manhuaçu -UFPSJM- nos termos do art. 223 da Lei Municipal 301/2002 e dá outras providências

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