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Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 276-2020

338 downloads

Baixar (pdf, 329 KB)
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Padrão de São João do Manhuaçu - UFPSJM - nos termos do art. 223 da Lei Municipal 301/2002 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 275-2020

329 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
Prorroga em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas da rede municipal de ensino por conta da pandemia do COVID 19 e da situação de emergência decretada, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 274-2020

327 downloads

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Prorroga o prazo do Estado de Calamidade Pública no Município de São João do Manhuaçu, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (SARS-COV-19), e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 273-2020

339 downloads

Baixar (pdf, 385 KB)
Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 271-2020

336 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 270-2020

346 downloads

Baixar (pdf, 20 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 269-2020

346 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 265-2020

326 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 264-2020

333 downloads

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Abre crédito extraordinário

pdf Decreto Nº 263-2020

327 downloads

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Abre transferência

pdf Decreto Nº 262-2020

330 downloads

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Abre Transposição

pdf Decreto Nº 261-2020

330 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 260-2020

342 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 259-2020

329 downloads

Baixar (pdf, 3 KB)
Abre transferência

pdf Decreto Nº 258-2020

340 downloads

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Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 257-2020

341 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
Abre transferência

pdf Decreto Nº 256-2020

324 downloads

Baixar (pdf, 24 KB)
Abre transposição

pdf Decreto Nº 255-2020

321 downloads

Baixar (pdf, 3 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 254-2020

330 downloads

Baixar (pdf, 17 KB)
Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 253-2020

337 downloads

Baixar (pdf, 553 KB)
Dispõe sobre luto oficial de 03 dias e dá outras providências

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Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br

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