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Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 231-2020

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Ponto facultativo

pdf Decreto Nº 230-2020

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Decreta estado de calamidade pública no município de São João do Manhuaçu MG, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências

pdf Decreto Nº 229-2020

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 228-2020

198 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 227-2020

194 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 226-2020

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 225-2020

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pdf Decreto Nº 223-2020

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Torma obrigatória a utilização de máscaras faciais em todo o Município de São João do Manhuaçu, como medida de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19)

pdf Decreto Nº 222-2020

195 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 221-2020

204 downloads

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pdf Decreto Nº 220-2020

200 downloads

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Autoriza , em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas da rede municipal de ensino por conta da pandemia do COVID 19 e da situação de emergência decretada, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 219-2020

205 downloads

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Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 218-2020

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Dispõe sobre medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 216-2020

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 215-2020

204 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 214-2020

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Adota novas medidas preventivas, no âmbito do Município de São João do Manhuaçu, pra enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus

pdf Decreto Nº 213-2020

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Antecipa o recesso escolar de 2020, visando o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências

pdf Decreto Nº 212-2020

200 downloads

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Determina o fechamento imediato de estabelecimentos comerciais do Município de São João do Manhuaçu visando o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus

pdf Decreto Nº 211-2020

199 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (Covid-19)

pdf Decreto Nº 210-2020

203 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
Determina a suspensão de funcionamento de estabelecimentos comerciais e adota medidas preventivas destinadas ao setor privado, para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus

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Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br

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