Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 472-2022

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Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 464-2022

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Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 462-2022

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Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 461-2022

228 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 459-2022

229 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 458-2022

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Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 457-2022

232 downloads

Dispõe sobre o fechamento da Prefeitura Municipal de São João Do Manhuaçu durante o período de realização da Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 456-2022

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Determina ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 455-2022

237 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 454-2022

223 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 453-2022

241 downloads

Fixa as atribuições dos cargos efetivos que menciona e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 452-2022

226 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 451-2022

224 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 450-2022

228 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 449-2022

226 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 448-2022

229 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias"

pdf Decreto Nº 447-2022

247 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 446-2022

220 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 445-2022

226 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 444-2022

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Abre Crédito Suplementar

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