Decretos 2022 - Prefeitura São João do Manhuaçu

Retira a obrigatoriedade da utilização de máscaras De proteção facial, em ambientes abertos ou fechados, no Município de São João do Manhuaçu/MG, e dá Outras Providências.

Instaura a Regularização Fundiária Urbana no Núcleo Urbano Informal denominado Bairro Santo Augustinho, através de procedimento a ser instaurado no âmbito da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SMOSU...

pdf Decreto Nº 404-2022

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Dispõe sobre a homologação do processo seletivo lançado pelo edital nº 0012018 da prefeitura municipal de São João do Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 402-2022

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Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 401-2022

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Abre crédito suplementar.

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