Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 620/2024

36 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 619/2024

40 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 618/2024

37 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 617/2024

38 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 616/2024

37 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 615/2024

41 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 614/2024

38 downloads

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 613/2024

37 downloads

Decreta luto oficial de três dias no Município de São João do Manhuaçu/MG, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 612/2024

37 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 610/2024

37 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 609/2024

37 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 608/2024

36 downloads

Suspende Contrato de Prestação de Serviços firmado com a Empresa IPACOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE, em decorrência de descumprimento de cláusula contratual, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 605/2024

39 downloads

Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais na forma do Decreto Estadual nº 38.886/97.

pdf Decreto Nº 604/2024

36 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 601/2024

36 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 600/2024

43 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 599/2024

36 downloads

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 598/2024

36 downloads

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 595/2024

36 downloads

Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 594/2024

37 downloads

Abre credito adicional suplementar

logo rodape

Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br