Decretos 2024 - Prefeitura São João do Manhuaçu - MG

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pdf Decreto Nº 593/2024

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Fixa as atribuições do cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 592/2024

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DETERMINA PONTO FACULTA TIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 591/2024

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Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 589/2024

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Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 587/2024 B

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"Prorroga, excepcionalmente, o prazo de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 587/2024

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"Fixa as atribuições dos cargos efetivos do Poder Executivo Municipal que menciona, e dá outras providencias".

pdf Decreto Nº 586/2024 B

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Abre credito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 586/2024

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FIXA O VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 585/2024

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Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como seus aditivos, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 584/2024

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Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e para contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 583/2024

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Dispõe sobre regras e diretrizes para a elaboração do Termo de Referência para contratações e de bens og serviços, nos da Lei Federal nº e 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 582/2024

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Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações comadas nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 581/2024

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Dispõe sobre o Plano de Contratação Anual, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 580/2024

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Dispõe sobre a governança das contratações públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 579/2024

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Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar,previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 578/2024

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Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos dos incisos ao III, do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 577/2024

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Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 576/2024

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Dispõe sobre o controle do patrimônio mobiliário da Administraçdo Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 575/2024

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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 574/2024

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Regulamenta o § 1º, do art. 20, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências

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