Decretos 2024 - Prefeitura São João do Manhuaçu

pdf Decreto Nº 573/2024

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Dispõe sobre as regras de atuaçao do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 572/2024

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Dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de Contrato, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 571/2024

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Regulamenta a licitaçdo pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 570/2024

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Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 569/2024

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Estabelece procedimentos para a participação de Física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.