Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2014

Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 663-2014

221 downloads

Baixar (pdf, 4 KB)
Altera O Inciso III, Do Artigo 131 - LOM

pdf Lei Ordinária Nº 662-2014

253 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
Dispõe Sobre O Reconhecimento Do Título OSCIP

pdf Lei Ordinária Nº 661-2014

221 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Dispõe Sobre A Criação Do Arquivo Público SISMARQ

pdf Lei Ordinária Nº 660-2014

217 downloads

Baixar (pdf, 8 KB)
Dispõe Sobre A Autorização Para Abertura De Crédito Cis Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 659-2014

215 downloads

Baixar (pdf, 897 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 658-2014

234 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 657-2014

225 downloads

Baixar (pdf, 116 KB)
Estabelece As Diretrizes Para O Saneamento Básico

pdf Lei Ordinária Nº 656-2014

249 downloads

Baixar (pdf, 452 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 655-2014

216 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
Lei Orçamentária De 2015

pdf Lei Ordinária Nº 654-2014

229 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
Altera A Lei º 590-2014

pdf Lei Ordinária Nº 653-2014

233 downloads

Baixar (pdf, 22 KB)
Concede Título De Cidada Benemérita

pdf Lei Ordinária Nº 652-2014

216 downloads

Baixar (pdf, 3 KB)
Autoriza Abertura De Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 651-2014

242 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
Altera O Código Tributário

pdf Lei Ordinária Nº 650-2014

234 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
Altera A Lei Nº 319-2003

pdf Lei Ordinária Nº 649-2014

223 downloads

Baixar (pdf, 23 KB)
Altera A Lei Nº 227-2000

pdf Lei Ordinária Nº 648-2014

218 downloads

Baixar (pdf, 27 KB)
Autoriza A Aquisição De Imóvel Pelo Município Para Fins De Ampliação Da Escola Dona Durvalina

pdf Lei Ordinária Nº 647-2014

230 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
Dispõe Sobre Os Adicionais De Insalubridade

pdf Lei Ordinária Nº 646-2014

218 downloads

Baixar (pdf, 12 KB)
Autoriza SAMU

pdf Lei Ordinária Nº 645-2014

218 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
Disciplina A Participação Do Município Em Consórcio Público

pdf Lei Ordinária Nº 644-2014

223 downloads

Baixar (pdf, 23 KB)
Altera A Lei Nº 513-2009 E Dá Outras Providências

logo rodape

Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br

Links Úteis