Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 705-2017

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Determina que o dia Nacional do Consciência Negra 20 de dezembro, seja feriado municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 703-2017

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Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, auxílio e contribuição ás entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 700-2017

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 699-2017

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Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 698-2017

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Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de morta e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 697-2017

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Institui o Programa Criança Feliz, no âmbito do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 696-2017

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Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2017 e seguintes e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 695-2017

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Define pequeno valor para fins de pagamentos de débitos oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 694-2017

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Institui o Programa Saúde Melhor - Academia de Saúde no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 693-2017

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Confere eficácia imediata à Lei Municipal n.º 682 de 1 de abril de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 692-2017

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Modifica os anexos II e III da Lei 590 de 24 de fevereiro de 2012 do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 691-2017

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Autoriza o poder executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 690-2017

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Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 689-2017

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Estima a receita a despesa do Município de São João do Manhuaçu para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

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