Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura São João do Manhuaçu - MG

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 705-2017

281 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)

Determina que o dia Nacional do Consciência Negra 20 de dezembro, seja feriado municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 703-2017

279 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)

Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, auxílio e contribuição ás entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 700-2017

306 downloads

Baixar (pdf, 2.26 MB)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 699-2017

297 downloads

Baixar (pdf, 10.47 MB)

Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 698-2017

303 downloads

Baixar (pdf, 978 KB)

Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de morta e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 697-2017

315 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)

Institui o Programa Criança Feliz, no âmbito do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 696-2017

281 downloads

Baixar (pdf, 835 KB)

Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2017 e seguintes e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 695-2017

322 downloads

Baixar (pdf, 783 KB)

Define pequeno valor para fins de pagamentos de débitos oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 694-2017

286 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)

Institui o Programa Saúde Melhor - Academia de Saúde no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 693-2017

276 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)

Confere eficácia imediata à Lei Municipal n.º 682 de 1 de abril de 2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 692-2017

317 downloads

Baixar (pdf, 464 KB)

Modifica os anexos II e III da Lei 590 de 24 de fevereiro de 2012 do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 691-2017

283 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)

Autoriza o poder executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 690-2017

276 downloads

Baixar (pdf, 7.73 MB)

Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 689-2017

294 downloads

Baixar (pdf, 490 KB)

Estima a receita a despesa do Município de São João do Manhuaçu para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br

Links Úteis