Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 715-2018

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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 714-2018

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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 713-2018

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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos agentes públicos e políticos da Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 712-2018

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Dispõe sobre as viagens oficiais a concessão de diárias e as indenizações de despesas aos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 711-2018

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 709-2018

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para regularização de veículo adquirido no exercício de 2015 para o transporte escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 708-2018

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para acorrer despesas com o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do entorno do Caparaó CISCAPARAO e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 707-2018

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Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Direitos da Mulher- CMDM e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 706-2018

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Acrescenta a alínea "f" ao inciso II do art. 4º da Lei Municipal n.º 700 de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

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São João do Manhuaçu, MG

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