Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 738-2019

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Dispõe sobre o transporte escolar no âmbito do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 737-2019

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Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições ás entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas físicas para o exercício de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 736-2019

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Estima a receita e fixa despesa do Município de São João do Manhuaçu para o exercício financeiro de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 735-2019

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Autoriza o poder executivo a alterar anexos da Lei Municipal nº 724, de 27 de junho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 734-2019

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB aos profissionais do magistério para exercício de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 733-2019

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Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 732-2019

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Dispõe sobre a Fibromialgia no âmbito do Município de São João do Manhuaçu

pdf Lei Ordinária Nº 731-2019

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Cria abono permanente para o cargo de motorista e operador de máquinas pesadas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 730-2019

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Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 729-2019

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Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2019 e seguintes e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 728-2019

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Modifica os anexos I e II da Lei 590 de 24 de fevereiro de 2012 do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 727-2019

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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 726-2019

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação de bens móveis com a entidade que especifica, na forma e condições que estabelece e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 725-2019

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para acorrer despesas com o transferência de verba ao Instituto Restaurart com Amor e Arte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 724-2019

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 723-2019

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Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo Municipal em arcar com preparação e capacitação dos agentes públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 722-2019

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 721-2019

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de São João do Manhuaçu - CMS, revoga as Leis Municipais nºs 31 e 32, de 31 de março de 1993, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 720-2019

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Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 719-2019

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Altera as Leis Municipais 278/2002, 587/2011 e 589/2012, e da outras providências.

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