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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 738-2019

299 downloads

Baixar (pdf, 516 KB)
Dispõe sobre o transporte escolar no âmbito do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 737-2019

287 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições ás entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas físicas para o exercício de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 736-2019

291 downloads

Baixar (pdf, 728 KB)
Estima a receita e fixa despesa do Município de São João do Manhuaçu para o exercício financeiro de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 735-2019

292 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
Autoriza o poder executivo a alterar anexos da Lei Municipal nº 724, de 27 de junho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 734-2019

287 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB aos profissionais do magistério para exercício de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 733-2019

288 downloads

Baixar (pdf, 468 KB)
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 732-2019

283 downloads

Baixar (pdf, 687 KB)
Dispõe sobre a Fibromialgia no âmbito do Município de São João do Manhuaçu

pdf Lei Ordinária Nº 731-2019

290 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
Cria abono permanente para o cargo de motorista e operador de máquinas pesadas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 730-2019

297 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 729-2019

290 downloads

Baixar (pdf, 791 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2019 e seguintes e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 728-2019

345 downloads

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Modifica os anexos I e II da Lei 590 de 24 de fevereiro de 2012 do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 727-2019

288 downloads

Baixar (pdf, 740 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 726-2019

288 downloads

Baixar (pdf, 593 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação de bens móveis com a entidade que especifica, na forma e condições que estabelece e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 725-2019

291 downloads

Baixar (pdf, 768 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para acorrer despesas com o transferência de verba ao Instituto Restaurart com Amor e Arte e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 724-2019

304 downloads

Baixar (pdf, 7.38 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 723-2019

279 downloads

Baixar (pdf, 876 KB)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo Municipal em arcar com preparação e capacitação dos agentes públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 722-2019

317 downloads

Baixar (pdf, 2.66 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 721-2019

295 downloads

Baixar (pdf, 4.55 MB)
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de São João do Manhuaçu - CMS, revoga as Leis Municipais nºs 31 e 32, de 31 de março de 1993, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 720-2019

295 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 719-2019

325 downloads

Baixar (pdf, 4.09 MB)
Altera as Leis Municipais 278/2002, 587/2011 e 589/2012, e da outras providências.

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CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

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Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br

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