Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 758-2020

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Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João do Manhuaçu - MG de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no caput do Art. 11 e Art. 9º, §2º.

pdf Lei Ordinária Nº 757-2020

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB aos profissionais do magistério para o exercício de 2020, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 756-2020

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Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições ás Entidades sem Fins lucrativos e Auxílios Financeiros as Pessoas Físicas para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 755-2020

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Cria a Escola Municipal João Barbosa da Sila, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 754-2020

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 753-2020

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Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 740 de 26 de Junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 752-2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no Exercício de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 751-2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no Exercício de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 750-2020

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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 749-2020

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Acorrer Despesas com Aquisição de Bens Móveis para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente e Transferência de Verba ao Instituto Restaurart com Amor e Arte e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 748-2020

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do (a) Prefeito (a) Municipal, Vice-Prefeito (a) Municipal e Secretários (as) Municipais de São João do Manhuaçu para Legislatura 2021/2024.

pdf Lei Ordinária Nº 747-2020

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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos (a) Vereadores (as) do Município de São João do Manhuaçu para legislatura 2021/2024.

pdf Lei Ordinária Nº 746-2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo da ajuda de custo para os profissionais médicos disponibilizados pelo programa Médicos pelo Brasil, com apoio para moradia e complementa em espécie.

pdf Lei Ordinária Nº 745-2020

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Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para o Exercício de 2020, dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 744-2020

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Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água (hidrômetros) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 743-2020

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Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências devidas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de São João do Manhuaçu, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 742-2020

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Institui o FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - FMP no âmbito do Município de São João do Manhuaçu, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 741-2020

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Autoriza o Poder Executivo a modificar a Lei Municipal n.º 739 de 10 julho de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 740-2020

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 739-2020

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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

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