Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 796-2021

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Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais , a Abrir Crédito especial para Aquisição de Materiais de consumo com Recursos de Convênios com o Ministério da Cidadania para o Centro de referências de Referência de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 795-2021

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Institui o programa Renda Cidadã destinado às famílias carentes, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 794-2021

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Autoriza o poder executivo municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial para pavimentação de Vias Urbanas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 793-2021

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Cria secretarias que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 792-2021

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Cria o Programa de Auxílio Habitacional Municipal Denominado "Minha Morada" e Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 791-2021

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Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 763 de 28 de maio de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 790-2021

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Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais Contribuições ás Entidades sem fins Lucrativos e Auxílio Financeiros a Pessoas Físicas para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 789-2021

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Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município de São Joao do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 787-2021

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Revoga o Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal n. 738, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 786-2021

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Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a Conceder Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 785-2021

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021 no Município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerias para Manutenção do Ensino com Recursos da Complementação do FUNDEB e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 784-2021

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Desassoreamento de Rios e Córregos no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 783-2021

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Estende aos profissionais da educação que menciona a reajuste concedido aos professores pela Lei nº 771, de 12 de agosto de 2021, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 782-2021

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Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 781-2021

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Modifica a Lei Municipal 278, de 15 de abril de 2002, com a redação da Lei Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019, que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 780-2021

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Manutenção dos Serviços da Atenção Básica e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 779-2021

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Regularização Fundiária Urbana e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 778-2021

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Manutenção de Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (CISDESTE) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 777-2021

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Aquisição de Imóvel para Ampliação do Cemitério da Cidade de São João do Manhuaçu e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 775-2021

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado de Educação, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, da Rede Estadual de Ensino de São João do Manhuaçu, e dá outras provdiências

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São João do Manhuaçu, MG

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