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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 796-2021

314 downloads

Baixar (pdf, 713 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais , a Abrir Crédito especial para Aquisição de Materiais de consumo com Recursos de Convênios com o Ministério da Cidadania para o Centro de referências de Referência de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 795-2021

318 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Institui o programa Renda Cidadã destinado às famílias carentes, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 794-2021

308 downloads

Baixar (pdf, 436 KB)
Autoriza o poder executivo municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial para pavimentação de Vias Urbanas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 793-2021

311 downloads

Baixar (pdf, 2.68 MB)
Cria secretarias que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 792-2021

316 downloads

Baixar (pdf, 3.29 MB)
Cria o Programa de Auxílio Habitacional Municipal Denominado "Minha Morada" e Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 791-2021

308 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 763 de 28 de maio de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 790-2021

303 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais Contribuições ás Entidades sem fins Lucrativos e Auxílio Financeiros a Pessoas Físicas para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 789-2021

311 downloads

Baixar (pdf, 782 KB)
Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município de São Joao do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 787-2021

308 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
Revoga o Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal n. 738, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 786-2021

384 downloads

Baixar (pdf, 873 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a Conceder Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 785-2021

319 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021 no Município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerias para Manutenção do Ensino com Recursos da Complementação do FUNDEB e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 784-2021

305 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Desassoreamento de Rios e Córregos no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 783-2021

351 downloads

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Estende aos profissionais da educação que menciona a reajuste concedido aos professores pela Lei nº 771, de 12 de agosto de 2021, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 782-2021

303 downloads

Baixar (pdf, 360 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 781-2021

450 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
Modifica a Lei Municipal 278, de 15 de abril de 2002, com a redação da Lei Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019, que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 780-2021

318 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Manutenção dos Serviços da Atenção Básica e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 779-2021

302 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Regularização Fundiária Urbana e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 778-2021

306 downloads

Baixar (pdf, 793 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Manutenção de Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (CISDESTE) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 777-2021

344 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Aquisição de Imóvel para Ampliação do Cemitério da Cidade de São João do Manhuaçu e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 775-2021

336 downloads

Baixar (pdf, 819 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado de Educação, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, da Rede Estadual de Ensino de São João do Manhuaçu, e dá outras provdiências

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Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br

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