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Pasta 2021

Documentos

pdf Lei n.º 780/2021 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Manutenção dos Serviços da Atenção Básica e dá Outras Providências"

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pdf Lei n.º 779/2021 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Regularização Fundiária Urbana e dá Outras Providências"

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pdf Lei n.º 773/2021 "Dispõe sobre o estágio na Administração Pública do Município de São João do Manhuaçu/MG, e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 770/2021 "Autoriza o município de São João do Manhuaçu Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 769/2021 "Revoga os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 597, de 26 de abril de 2012, com as modificações introduzidas pela lei Municipal nº 644, de 9 de abril de 2014, e dá outras providências"

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documento Lei n.º 768/2021 "Autoriza o poder executivo a firmar convenio a abrir crédito especial para acorrer despesas para transferência de verba ao CONSEP - Conselho de Segurança Pública de São João do Manhuaçu e dá outras providências".

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pdf Lei n.º 767/2021 "Autoriza o município de São João do Manhuaçu Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providênciadas"

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pdf Lei n.º 766/2021 "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Acorrer Despesas para Construção, Reforma ou Ampliação de Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências"

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pdf Lei n.º 765/2021 "Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, altera a Lei Municipal n° 319, de 4 de julho de 2003, e dá outras

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documento Lei n.º 764/2021 "Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências"

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documento Lei n.º 763/2021 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 762/2021 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o art"

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pdf Lei n.º 761/2021 "Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, dá outras providências

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pdf Lei n.º 760/2021 "Declara de Utilidade Pública o CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU - CONSEP, e dá outras providências"

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pdf Lei n.º 759/2021 "Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de São João do Manhuaçu, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, prevê a criação do Núcleo de Gestão de Saneamento Básico (NUGESA), cria o Conselho Municipal de Sane

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