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pdf Decreto Nº 004-2017

Em Decretos 2017 144 downloads

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Dispõe sobre luto oficial de 03 dias e dá outras providências

pdf Decreto Nº 005-2017

Em Decretos 2017 142 downloads

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Dispõe sobre a atualização de Unidade Fiscal Padrão de São João do Manhuaçu - UFPSJM - nos termos do Art. 223 da 301/2002 e dá outas providencias

pdf Decreto Nº 48--2016

Em Decretos 2016 175 downloads

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pdf Decreto Nº 001-2017

Em Decretos 2017 151 downloads

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Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos Servidores Públicos Municipais de São João do Manhuaçu, no período de 02 de janeiro 2017 a 23 de janeiro de 2017 e altera horário de funcionamento da Prefeitura Municipal

pdf Decreto Nº 002-2017

Em Decretos 2017 153 downloads

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Dispõe sobre medidas de controle de despesas no âmbito dos órgãos da Prefeitura Municipal, declara situação anormal caracterizada como Situação e emergência no âmbito administração Municipal, altera redação dos artigos 1º e 3º

pdf Decreto Nº 003-2017

Em Decretos 2017 153 downloads

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Abre crédito suplementar

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pdf Decreto Nº 028-2016

pdf Decreto Nº 047-2016

pdf Decreto Nº 30--2016

pdf Decreto Nº 31--2016

pdf Decreto Nº 39--2016

pdf Decreto Nº 022-2016

pdf Decreto Nº 023-2016

pdf Decreto Nº 024-2016

pdf Decreto Nº 027-2016

pdf Decreto Nº 014-2016

pdf Decreto Nº 017-2016

pdf Decreto Nº 018-2016

pdf Decreto Nº 021-2016

pdf Decreto Nº 030-2015

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