Legislação

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pdf Decreto Nº 585/2024

Em Decretos 2024 39 downloads

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como seus aditivos, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 584/2024

Em Decretos 2024 39 downloads

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e para contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 583/2024

Em Decretos 2024 40 downloads

Dispõe sobre regras e diretrizes para a elaboração do Termo de Referência para contratações e de bens og serviços, nos da Lei Federal nº e 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 582/2024

Em Decretos 2024 43 downloads

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações comadas nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 581/2024

Em Decretos 2024 39 downloads

Dispõe sobre o Plano de Contratação Anual, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 580/2024

Em Decretos 2024 38 downloads

Dispõe sobre a governança das contratações públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 579/2024

Em Decretos 2024 40 downloads

Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar,previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 578/2024

Em Decretos 2024 40 downloads

Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos dos incisos ao III, do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 577/2024

Em Decretos 2024 38 downloads

Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 576/2024

Em Decretos 2024 41 downloads

Dispõe sobre o controle do patrimônio mobiliário da Administraçdo Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 575/2024

Em Decretos 2024 41 downloads

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 574/2024

Em Decretos 2024 38 downloads

Regulamenta o § 1º, do art. 20, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 573/2024

Em Decretos 2024 42 downloads

Dispõe sobre as regras de atuaçao do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 571/2024

Em Decretos 2024 40 downloads

Regulamenta a licitaçdo pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 570/2024

Em Decretos 2024 39 downloads

Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 569/2024

Em Decretos 2024 40 downloads

Estabelece procedimentos para a participação de Física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 568/2024

Em Decretos 2024 38 downloads

Regulamenta o disposto no art. 25, § 9º, inc. I, e art. 60, inc. III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 567/2024

Em Decretos 2024 39 downloads

ESTABELECE O PLANO DE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DOS SALDOS CONSTANTES E FINANCEIROS DOS FUNDOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG

pdf Decreto Nº 567/2024 B

Em Decretos 2024 40 downloads

Regulamenta a realização da contrataçdo direta prevista no art. 72, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 564/2024

Em Decretos 2024 38 downloads

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