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ESTABELECE O PLANO DE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DOS SALDOS CONSTANTES E FINANCEIROS DOS FUNDOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG

Regulamenta a realização da contrataçdo direta prevista no art. 72, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

Abre credito adicional suplementar

Abre credito adicional suplementar

Regulamenta a aplicação do disposto no § 1º do art. 174 da Constituição do Estado de Minas Gerais referente à transição de governo no âmbito da administração direta do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

Regulamenta a utilizaçào do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 10 de abril de 202 1, para a adesão do municipio ás aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS.

"Nomeia membros do Conselho Consultivo do Parque Florestal Municipal da Siritinga do Município de Sáo Joao do Manhuaçu e dá outras providências

Dispõe sobre Homologaçao do Concurso Público.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área medindo 180m2, localizada no Córrego Canafistula, no Município de Sáo Joao do visando à construção de Posto de Saúde

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaçáo, parcela do imóvel denominado Pontões, no Municipio de São Joao do ManhuaçWMG, visando à construção de Unidade Básica de Saúde.

Abre credito adicional suplementar

Abre credito adicional suplementar

Abre credito adicional suplementar

Abre credito adicional suplementar

Abre credito adicional suplementar

Abre credito adicional suplementar

Abre credito adicional suplementar

Abre credito adicional suplementar

Exonera servidora que menciona e dá outras providências.

"Designa e constitui comissão de transição de governo para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências