Envios recentes

Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes, altera a Lei Municipal nº 319, de 04 de julho de 2003 e dá outras providências

Dispõe sobre a margem consignável dos públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta de São João do Manhuaçu, e dá outras providencias

Dispõe sobre a criação do programa de integridade e compliance da administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Altera os Anexos I e II da Lei nº 712, de 29 de agosto de 2018

Autoriza o município a associar-se e a celebrar termo associativo com a associação do circuito turístico montanhas e fé e dá outras providências

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) município de São João do Manhuaçu, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDFC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 811 de 15 de junho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Aquisição de Imóvel para Construção de Creche e dá Outras Providências

Modifica os anexos II, III, IV e V da Lei Municipal n. 590, de 24 de fevereiro de 2012, reajusta vencimentos, e dá outras providências