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pdf Lei Ordinária Nº 017-1993

Em Leis Ordinárias 1993 192 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 010-1993

Em Leis Ordinárias 1993 183 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 011-1993

Em Leis Ordinárias 1993 190 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 012-1993

Em Leis Ordinárias 1993 193 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 013-1993

Em Leis Ordinárias 1993 189 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 008-1993

Em Leis Ordinárias 1993 189 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 009-1993

Em Leis Ordinárias 1993 189 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 006-1993

Em Leis Ordinárias 1993 181 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 007-1993

Em Leis Ordinárias 1993 239 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 002-1993

Em Leis Ordinárias 1993 192 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 003-1993

Em Leis Ordinárias 1993 184 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 004-1993

Em Leis Ordinárias 1993 186 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 005-1993

Em Leis Ordinárias 1993 178 downloads

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pdf Decreto Nº 498-2023

Em Decretos 2023 266 downloads

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Aprova loteamento Controlado denominado Morada dos Ipês de propriedade da empresa Morada dos Ipês Empreendimento Imobiliários SPE Ltda, e da outras providências.

pdf Decreto Nº 502-2023

Em Decretos 2023 378 downloads

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Transfere, excepcionalmente , o feriado municipal de 27 de abril em comemoração ao aniversario da cidade, para o dia 28 de abril e dá outras providências.

pdf Lei Orgânica Municipal Atualizada

Em Lei Orgânica 698 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 001-1993

Em Leis Ordinárias 1993 178 downloads

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pdf Decreto Nº 488-2023

Em Decretos 2023 248 downloads

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Nomeia membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - CMUPAC, no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 494-2023

Em Decretos 2023 263 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 495-2023

Em Decretos 2023 263 downloads

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Nomeia membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - CMUPAC, no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

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Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br

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