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pdf Decreto Nº 424-2022

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Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 425-2022

Em Decretos 2022 180 downloads

Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais na forma do Decreto Estadual n°.38.886/97.

pdf Decreto Nº 426-2022

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Abre Crédito Suplementar

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Abre Crédito Suplementar

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Abre Crédito Suplementar

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Abre Crédito Suplementar

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Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 412-2022

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Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 413-2022

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Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 414-2022

Em Decretos 2022 178 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 415-2022

Em Decretos 2022 184 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 411-2022

Em Decretos 2022 174 downloads

Abre crédito suplementar.

pdf Decreto Nº 408-2022

Em Decretos 2022 176 downloads

Abre crédito suplementar.

pdf Decreto Nº 409-2022

Em Decretos 2022 172 downloads

Abre crédito suplementar.

pdf Decreto Nº 410-2022

Em Decretos 2022 184 downloads

Abre crédito suplementar.

pdf Decreto Nº 404-2022

Em Decretos 2022 249 downloads

Dispõe sobre a homologação do processo seletivo lançado pelo edital nº 0012018 da prefeitura municipal de São João do Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 405-2022

Em Decretos 2022 190 downloads

Instaura a Regularização Fundiária Urbana no Núcleo Urbano Informal denominado Bairro Santo Augustinho, através de procedimento a ser instaurado no âmbito da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SMOSU...

pdf Decreto Nº 406-2022

Em Decretos 2022 179 downloads

Retira a obrigatoriedade da utilização de máscaras De proteção facial, em ambientes abertos ou fechados, no Município de São João do Manhuaçu/MG, e dá Outras Providências.

pdf Decreto Nº 407-2022

Em Decretos 2022 187 downloads

Abre crédito suplementar.

pdf Decreto Nº 399-2022

Em Decretos 2022 187 downloads

Abre crédito suplementar.

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