Legislação

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pdf Decreto Nº 030-2017

Em Decretos 2017 173 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 023-2017

Em Decretos 2017 166 downloads

Prorroga o prazo para pagamento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 024-2017

Em Decretos 2017 172 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 025-2017

Em Decretos 2017 169 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 026-2017

Em Decretos 2017 173 downloads

Convoca a IX conferência municipal de assistência social

pdf Decreto Nº 021-2017

Em Decretos 2017 165 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 022-2017

Em Decretos 2017 170 downloads

Convoca a VII conferência municipal de saúde de São João do Manhuaçu-MG e dá outras providências

pdf Decreto Nº 020-2017

Em Decretos 2017 178 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 015-2017

Em Decretos 2017 179 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 016-2017

Em Decretos 2017 183 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 017-2017

Em Decretos 2017 185 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e municipais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 018-2017

Em Decretos 2017 181 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 019-2017

Em Decretos 2017 185 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 011-2017

Em Decretos 2017 175 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 012-2017

Em Decretos 2017 190 downloads

Dispõe sobre a declaração de bens e valores que compõe o patrimônio privado dos agentes públicos, no âmbito da administração publica do poder executivo municipal

pdf Decreto Nº 013-2017

Em Decretos 2017 178 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 014-2017

Em Decretos 2017 183 downloads

Reajusta os valores das diárias concedidas aos agentes públicos municipais , regulamentadas pela lei municipal nº 489

pdf Decreto Nº 007-2017

Em Decretos 2017 175 downloads

Revoga preocupações judiciais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 008-2017

Em Decretos 2017 170 downloads

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinando no art.15 da lei federal nº8.666, de 21 de julho de 1993, para adesão do município ás aquisições

pdf Decreto Nº 009-2017

Em Decretos 2017 175 downloads

Abre crédito suplementar

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CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

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Telefone: (33) 3377-1200
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