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Dispõe Sobre O Reconhecimento Do Título OSCIP

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Altera O Inciso III, Do Artigo 131 - LOM

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Estabelece As Diretrizes Para O Saneamento Básico

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Dispõe Sobre A Autorização Para Abertura De Crédito Cis Caparaó

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Concede Título De Cidada Benemérita

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Autoriza Abertura De Créditos Suplementares

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Altera A Lei Nº 513-2009 E Dá Outras Providências

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Disciplina A Participação Do Município Em Consórcio Público

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Dispõe Sobre Os Adicionais De Insalubridade

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Autoriza A Aquisição De Imóvel Pelo Município Para Fins De Ampliação Da Escola Dona Durvalina

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