Leis Ordinárias 2022 - Prefeitura São João do Manhuaçu

pdf Lei Ordinária Nº 833-2022

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Denomina quadra poliesportiva vinculada à Escola Municipal Antônio Barbosa dos Santos, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 832-2022

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Modifica os anexos II, III, IV e V da Lei Municipal n. 590, de 24 de fevereiro de 2012, reajusta vencimentos, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 831-2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Aquisição de Imóvel para Construção de Creche e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 830-2022

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Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 811 de 15 de junho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 829-2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João Do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a Alterar Lei Municipal n°.823 de 03 de Outubro de 2022 e dá Outras Providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João Do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições às entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas física para o exercício de 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 827-2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João Do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a Firmar Convênio com Hospital Cesar Leite e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 826-2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Manutenção dos Serviços do Ensino em Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 825-2022

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manhuaçu, Estado de Mina Gerais, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 824-2022

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Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante desapropriação, a posse de imóveis de Genuino Martins de Oliveira para fins de construção de creche, nos termos que menciona, e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 823-2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Transferência de Verba ao Instituto Restauração com Amor e Arte - RESTAURART no exercício de 2022 e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 822-2022

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Concede abono salarial aos servidores efetivos, contratados, comissionados, inativos e pendionistas cujo valores dos vencimentos básicos seja de 1 (um) salário mínimo e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 821-2022

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Autoriza o Poder Executivo e Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2022 do Município de são João do Manhuaçu e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 820-2022

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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais de São João do Manhuaçu, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 819-2022

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Modifica o Parágrafo Único do art. 1° da Lei Municipal n. 808, de 2022, que denominou Escola Municipal, e dá outras providência

pdf Lei Ordinária Nº 818-2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Acorrer Despesas com Aquisição de Móveis e Equipamentos para a Farmácia Básica e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 817-2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Para Acorrer Despesas com Manutenção do Torneio Leiteiro e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 816-2022

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Institui o Regulamento Geral do 1° (Primeiro) Torneio Leiteiro de Cabras de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e da Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 815-2022

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Institui o Regulamento Geral do 3° (Terceiro) Torneio Leiteiro de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e da Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 814-2022

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Dispõe sobre parcelamento de crédito de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras prioridades

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

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