Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 813-2022

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Autoriza o Município de São João do Manhuaçu Estado de Minas Gerais a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 812-2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Para Acorrer Despesas para Realização de Curso de Férias para Educadores Sociais com Recursos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) E dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 811-2022

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 810-2022

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Denomina estrada municipal pavimentada que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 809-2022

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Fixa novo padrão de vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes fiscais de saúde (agentes de combates às endemias), e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 808-2022

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Dá denominação a Escola Municipal Diógenes Júlio Estanislau, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 807-2022

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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação de bens móveis com Entidade que especifica , na forma e condições que estabelece, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 806-2022

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Autoriza o Município de São João do Manhuaçu a Integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Dos Municípios Da Micro região do Médio Rio Pomba - CIMERP, Podendo Assinar o Protocolo de Intenções, e Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 805-2022

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Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 804-2022

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Dispõe sobre a margem consignável dos servidores público ativos, aposentados e pensionistas da administração direta de São João do Manhuaçu, e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 803-2022

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Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos-base dos servidores do Poder Legislativo de São João do Manhuaçu , e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 802-2022

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Cria cargos que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 801-2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Acorrer Despesas para Manutenção de Convênio com Faculdades ou Universidades e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 800-2022

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Modifica a Lei Municipal nº 540, de 29 de Dezembro de 2010 , que dispõe sobre o Plano de Carreira a Vencimentos dos Servidores do Magistério de São João do Manhuaçu, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 799-2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Acorrer Despesas para Acorrer Despesas para Manutenção do Programa Renda Cidadã e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 798-2022

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Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Manhuaçu/MG e dá outras.

pdf Lei Ordinária Nº 797-2022

80 downloads

Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional, e dá outras providências.

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CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

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