Envios recentes

"Modifica a Lei Municipal nº 278, de 15 de abril de 2002. com a redação da Lei Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019 e da Lei Municipal nº 781, de 17 de Setembro de 2021. que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências. "

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Concessão de Premiação aos Profissionais da Cultura e dá Outras Providências.

"Modifica o art. 3º da Lei Municipal nº 746, de 26 de agosto de 2020, para alterar o valor do incentivo para os profissionais médicos disponibilizados pelo Governo Federal. e dá outras providências. "

"Denomina logradouros públicos que menciona, e dá outras providencias."

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Transferência de Verba ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de SAO Joao do Manhuaçu (SINTRAF) no exercício de 2024 e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Transferência de Verba ao Instituto Restauração com Amor e Arte - RESTAURART no exercício de 2024 e dá Outras Providências.

"Fixa o subsidio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências. "

Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais na forma do Decreto Estadual nº 38.886/97.

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DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreta luto oficial de três dias no Município de São João do Manhuaçu/MG, e dá outras providências

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