Envios recentes

Autoriza o Município de São João do Manhuaçu Estado de Minas Gerais a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Fixa novo padrão de vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes fiscais de saúde (agentes de combates às endemias), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São João do Manhuaçu a Integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Dos Municípios Da Micro região do Médio Rio Pomba - CIMERP, Podendo Assinar o Protocolo de Intenções, e Dá Outras Providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação de bens móveis com Entidade que especifica , na forma e condições que estabelece, e dá outras providências.

Dá denominação a Escola Municipal Diógenes Júlio Estanislau, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Acorrer Despesas para Manutenção de Convênio com Faculdades ou Universidades e dá Outras Providências.

Cria cargos que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos-base dos servidores do Poder Legislativo de São João do Manhuaçu , e dá outras providências.

Dispõe sobre a margem consignável dos servidores público ativos, aposentados e pensionistas da administração direta de São João do Manhuaçu, e dá outras providencias.

Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional, e dá outras providências.

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João do Manhuaçu/MG e dá outras.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Acorrer Despesas para Acorrer Despesas para Manutenção do Programa Renda Cidadã e dá Outras Providências.

Modifica a Lei Municipal nº 540, de 29 de Dezembro de 2010 , que dispõe sobre o Plano de Carreira a Vencimentos dos Servidores do Magistério de São João do Manhuaçu, e dá outras providências.

Cria secretarias que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial para pavimentação de Vias Urbanas e dá outras providências.

Institui o programa Renda Cidadã destinado às famílias carentes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais , a Abrir Crédito especial para Aquisição de Materiais de consumo com Recursos de Convênios com o Ministério da Cidadania para o Centro de referências de Referência de Assistência Social e dá outras providências.

Revoga o Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal n. 738, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Estima a Recita e Fixa a Despesa do Município de São Joao do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.