Envios recentes

Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais Contribuições ás Entidades sem fins Lucrativos e Auxílio Financeiros a Pessoas Físicas para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 763 de 28 de maio de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2022.

Cria o Programa de Auxílio Habitacional Municipal Denominado "Minha Morada" e Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Desassoreamento de Rios e Córregos no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021 no Município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerias para Manutenção do Ensino com Recursos da Complementação do FUNDEB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, a Conceder Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício, e dá outras providências.

Estende aos profissionais da educação que menciona a reajuste concedido aos professores pela Lei nº 771, de 12 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal 278, de 15 de abril de 2002, com a redação da Lei Municipal nº 719, de 02 de abril de 2019, que trata da Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado de Educação, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, da Rede Estadual de Ensino de São João do Manhuaçu, e dá outras provdiências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Aquisição de Imóvel para Ampliação do Cemitério da Cidade de São João do Manhuaçu e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Manutenção de Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (CISDESTE) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Regularização Fundiária Urbana e dá Outras Providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Manutenção dos Serviços da Atenção Básica e dá Outras Providências.

Modifica a Lei Municipal nº 540, de 29 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério de São João do Manhuaçu, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais para Acorrer Despesas para Reforma e Ampliação do Centro de Referencias de Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.

Dispõe sobre o estágio na Administração Pública do Município de São João do Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante desapropriação, aposse do imóvel de Silas Bebiano da Silva, para fins de ampliação de cemitério, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o município de São João do Manhuaçu Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providenciadas.

Autoriza o poder executivo a firmar convenio a abrir crédito especial para acorrer despesas para transferência de verba ao CONSEP - Conselho de Segurança Pública de São João do Manhuaçu e dá outras providências.