Envios recentes

Revoga os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 597, de 26 de abril de 2012, com as modificações introduzidas pela lei Municipal nº 644, de 9 de abril de 2014, e dá outras providências.

Autoriza o município de São João do Manhuaçu Estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências.

Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, altera a Lei Municipal n° 319, de 4 de julho de 2003, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Acorrer Despesas para Construção, Reforma ou Ampliação de Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.

Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de São João do Manhuaçu, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, prevê a criação do Núcleo de Gestão de Saneamento Básico (NUGESA), cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMUSA), o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e do Sistema de Informações Municipal em associações comunitárias para prestação de serviços de saneamento nas comunidades rurais, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU - CONSEP, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113-2020 e Decreto Nº 10.656-2021, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono FUNDEB aos profissionais do magistério para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João do Manhuaçu - MG de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no caput do Art. 11 e Art. 9º, §2º.

Cria a Escola Municipal João Barbosa da Sila, e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições ás Entidades sem Fins lucrativos e Auxílios Financeiros as Pessoas Físicas para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no Exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no Exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 740 de 26 de Junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2021.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2021.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos (a) Vereadores (as) do Município de São João do Manhuaçu para legislatura 2021/2024.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do (a) Prefeito (a) Municipal, Vice-Prefeito (a) Municipal e Secretários (as) Municipais de São João do Manhuaçu para Legislatura 2021/2024.