Envios recentes

O Prefeito Municipal de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no que estabelece o inciso IX, do art. 83, da Lei Orgânica do Município.

Abre crédito Suplementar

Abre crédito Suplementar

Fixa o valor máximo do Adiantamento de Viagem para motoristas, conforme previsto no art. 7° do Decreto 116, de 3 de setembro de 2018 e na Lei Municipal 494 de 10 de junho de 2009, e dá outras providências.

Abre crédito Suplementar

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Prorroga o prazo do Estado de Calamidade Pública no Município de São João do Manhuaçu, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (SARS-COV-19), e dá outras providências.

Prorroga em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas da rede municipal de ensino por conta da pandemia do COVID 19 e da situação de emergência decretada, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências

Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Padrão de São João do Manhuaçu - UFPSJM - nos termos do art. 223 da Lei Municipal 301/2002 e dá outras providências.

Abre crédito Suplementar

Abre crédito suplementar

Abre crédito suplementar

Abre crédito suplementar

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

Abre crédito suplementar

Abre Transposição

Abre transferência

Abre crédito extraordinário

Abre transferência

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências