Legislação

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pdf Decreto Nº 475-2023

Em Decretos 2023 90 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 474-2023

Em Decretos 2023 96 downloads

Abe crédito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 481-2023

Em Decretos 2023 93 downloads

Abre crédito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 498-2023

Em Decretos 2023 193 downloads

Aprova loteamento Controlado denominado Morada dos Ipês de propriedade da empresa Morada dos Ipês Empreendimento Imobiliários SPE Ltda, e da outras providências.

pdf Decreto Nº 502-2023

Em Decretos 2023 236 downloads

Transfere, excepcionalmente , o feriado municipal de 27 de abril em comemoração ao aniversario da cidade, para o dia 28 de abril e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 488-2023

Em Decretos 2023 186 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - CMUPAC, no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 494-2023

Em Decretos 2023 189 downloads

Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 495-2023

Em Decretos 2023 191 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - CMUPAC, no Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 496-2023

Em Decretos 2023 193 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras Providências.

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Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br