Legislação

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pdf Decreto Nº 236-2020

Em Decretos 2020 186 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 238-2020

Em Decretos 2020 196 downloads

Dispõe sobre a adesão do Município de São João do Manhuaçu ao Plano Minas Consciente como medida de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19)

pdf Decreto Nº 232-2020

Em Decretos 2020 183 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 233-2020

Em Decretos 2020 188 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 228-2020

Em Decretos 2020 192 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 229-2020

Em Decretos 2020 200 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 230-2020

Em Decretos 2020 200 downloads

Decreta estado de calamidade pública no município de São João do Manhuaçu MG, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências

pdf Decreto Nº 222-2020

Em Decretos 2020 190 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 223-2020

Em Decretos 2020 204 downloads

Torma obrigatória a utilização de máscaras faciais em todo o Município de São João do Manhuaçu, como medida de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19)

pdf Decreto Nº 225-2020

Em Decretos 2020 197 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 226-2020

Em Decretos 2020 195 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 227-2020

Em Decretos 2020 188 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 218-2020

Em Decretos 2020 190 downloads

Dispõe sobre medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 219-2020

Em Decretos 2020 198 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 220-2020

Em Decretos 2020 194 downloads

Autoriza , em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas da rede municipal de ensino por conta da pandemia do COVID 19 e da situação de emergência decretada, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 221-2020

Em Decretos 2020 197 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 214-2020

Em Decretos 2020 195 downloads

Adota novas medidas preventivas, no âmbito do Município de São João do Manhuaçu, pra enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus

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Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br