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Determina ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.

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Dispõe sobre o fechamento da Prefeitura Municipal de São João Do Manhuaçu durante o período de realização da Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências.

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Abre Crédito Suplementar

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Fixa as atribuições dos cargos efetivos que menciona e dá outras providências.

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Abre Crédito Suplementar

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Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências."

pdf Decreto Nº 448-2022

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Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias"

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