Legislação

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pdf Decreto Nº 215-2020

Em Decretos 2020 196 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 216-2020

Em Decretos 2020 186 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 211-2020

Em Decretos 2020 190 downloads

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (Covid-19)

pdf Decreto Nº 212-2020

Em Decretos 2020 194 downloads

Determina o fechamento imediato de estabelecimentos comerciais do Município de São João do Manhuaçu visando o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus

pdf Decreto Nº 206-2020

Em Decretos 2020 196 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 208-2020

Em Decretos 2020 191 downloads

Adota medidas preventivas, no âmbito do Município de São João do Manhuaçu/MG, pra enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19)

pdf Decreto Nº 209-2020

Em Decretos 2020 190 downloads

Adota medidas complementares ao Decreto 208, 17 de março de 2020, para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências

pdf Decreto Nº 210-2020

Em Decretos 2020 197 downloads

Determina a suspensão de funcionamento de estabelecimentos comerciais e adota medidas preventivas destinadas ao setor privado, para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus

pdf Decreto Nº 198-2020

Em Decretos 2020 184 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 199-2020

Em Decretos 2020 187 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 202-2020

Em Decretos 2020 189 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 203-2020

Em Decretos 2020 188 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 205-2020

Em Decretos 2020 189 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 194-2019

Em Decretos 2019 229 downloads

Cancela débitos inscritos em restos a pagar correspondentes aos exercícios financeiros de 2014, 2015, 2017 e 2018 do Poder Executivo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 195-2019

Em Decretos 2019 223 downloads

Nomeia comissão para conferência de valores em almoxarifado e valores de bens patrimoniais no exercício de 2019 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 196-2019

Em Decretos 2019 219 downloads

Nomeia comissão para conferência do balanço patrimonial do exercício de 2019 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 197-2019

Em Decretos 2019 216 downloads

Nomeia comissão para conferência de valores em tesouraria em 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 189-2019

Em Decretos 2019 225 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 190-2019

Em Decretos 2019 218 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 191-2019

Em Decretos 2019 218 downloads

Abre Crédito Suplementar

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