Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 090-2018

Em Decretos 2018 175 downloads

Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M do Programa Saúde na Escola - PSE, na forma que indica e dá outras providências

pdf Decreto Nº 085-2018

Em Decretos 2018 167 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 086-2018

Em Decretos 2018 169 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 087-2018

Em Decretos 2018 172 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São João do Manhuaçu e dá outras providências

pdf Decreto Nº 083-2018

Em Decretos 2018 198 downloads

Fixa as tarifas para Transporte Individual de Passageiros no Município de São João do Manhuaçu - TAXI, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 084-2018

Em Decretos 2018 164 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 082-2018

Em Decretos 2018 188 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 078-2018

Em Decretos 2018 164 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 079-2018

Em Decretos 2018 174 downloads

Autoriza o funcionamento facultativo, do comércio local no dia 27 de abril de 2018 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 080-2018

Em Decretos 2018 164 downloads

Autoriza o funcionamento Facultativo, do comércio local no dia 27 de abril de 2018, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 081-2018

Em Decretos 2018 167 downloads

Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências

pdf Decreto Nº 073-2018

Em Decretos 2018 167 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicos municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 074-2018

Em Decretos 2018 166 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 075-2018

Em Decretos 2018 181 downloads

Institui a nota fiscal de serviços eletrônica e o sistema eletrônico de escrituração fiscal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 076-2018

Em Decretos 2018 164 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 077-2018

Em Decretos 2018 168 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 068-2018

Em Decretos 2018 161 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 069-2018

Em Decretos 2018 170 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 071-2018

Em Decretos 2018 162 downloads

Dispõe sobre a nomeação da junta médica oficial do município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências

pdf Decreto Nº 072-2018

Em Decretos 2018 173 downloads

Aplica penalidade à Empresa contratada, em decorrência de inexecução de Contrato de Fornecimento que menciona, e dá outras providências

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CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
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