Envios recentes

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Transferência de Verba ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de SAO Joao do Manhuaçu (SINTRAF) no exercício de 2024 e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Transferência de Verba ao Instituto Restauração com Amor e Arte - RESTAURART no exercício de 2024 e dá Outras Providências.

"Fixa o subsidio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências. "

Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais na forma do Decreto Estadual nº 38.886/97.

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DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreta luto oficial de três dias no Município de São João do Manhuaçu/MG, e dá outras providências

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Suspende Contrato de Prestação de Serviços firmado com a Empresa IPACOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE, em decorrência de descumprimento de cláusula contratual, e dá outras providências

Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais na forma do Decreto Estadual nº 38.886/97.

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