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Abre credito adicional suplementar

Abre credito adicional suplementar

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre credito adicional suplementar

Abre credito adicional suplementar

Fixa as atribuições do cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.

DETERMINA PONTO FACULTA TIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre credito adicional suplementar

Abre credito adicional suplementar

"Fixa as atribuições dos cargos efetivos do Poder Executivo Municipal que menciona, e dá outras providencias".

"Prorroga, excepcionalmente, o prazo de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento, e dá outras providências.

FIXA O VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre credito adicional suplementar

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como seus aditivos, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e para contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica, e dá outras providências.

Dispõe sobre regras e diretrizes para a elaboração do Termo de Referência para contratações e de bens og serviços, nos da Lei Federal nº e 14.133/2021, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações comadas nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Contratação Anual, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a governança das contratações públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.