Legislação

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pdf Decreto Nº 255-2020

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 249-2020

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 250-2020

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 243-2020

Em Decretos 2020 197 downloads

Fixa as atribuições do cargo efetivo que menciona e dá outras providências

pdf Decreto Nº 244-2020

Em Decretos 2020 206 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 245-2020

Em Decretos 2020 208 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 248-2020

Em Decretos 2020 202 downloads

Modifica o Decreto nº 238, de 10 de junho de 2020, para autorizar o funcionamento de Bares e Restaurantes, no horário que especifica, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 241-2020

Em Decretos 2020 193 downloads

Proíbe o comércio ambulante no âmbito do município de São João do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 242-2020

Em Decretos 2020 205 downloads

Autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde, no âmbito da secretaria de saúde do município de São João do Manhuaçu

pdf Decreto Nº 239-2020

Em Decretos 2020 200 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 240-2020

Em Decretos 2020 201 downloads

Abre crédito extraordinário

pdf Decreto Nº 236-2020

Em Decretos 2020 194 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 238-2020

Em Decretos 2020 203 downloads

Dispõe sobre a adesão do Município de São João do Manhuaçu ao Plano Minas Consciente como medida de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19)

pdf Decreto Nº 232-2020

Em Decretos 2020 188 downloads

Abre crédito suplementar

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Endereço

Rua Ver. Garcia Malcate, 100 - Centro
CEP: 36918-000
São João do Manhuaçu, MG

Informações

Segunda a Sexta de 8h00 às 16h00
Telefone: (33) 3377-1200
Email: prefeitura@saojoaodomanhuacu.mg.gov.br