Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 208-2020

Em Decretos 2020 203 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)

Adota medidas preventivas, no âmbito do Município de São João do Manhuaçu/MG, pra enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19)

pdf Decreto Nº 209-2020

Em Decretos 2020 202 downloads

Baixar (pdf, 786 KB)

Adota medidas complementares ao Decreto 208, 17 de março de 2020, para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências

pdf Decreto Nº 210-2020

Em Decretos 2020 205 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)

Determina a suspensão de funcionamento de estabelecimentos comerciais e adota medidas preventivas destinadas ao setor privado, para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus