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pdf Decreto Nº 208-2020

Em Decretos 2020 279 downloads

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Adota medidas preventivas, no âmbito do Município de São João do Manhuaçu/MG, pra enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19)

pdf Decreto Nº 209-2020

Em Decretos 2020 280 downloads

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Adota medidas complementares ao Decreto 208, 17 de março de 2020, para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências

pdf Decreto Nº 210-2020

Em Decretos 2020 285 downloads

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Determina a suspensão de funcionamento de estabelecimentos comerciais e adota medidas preventivas destinadas ao setor privado, para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus