Legislação

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pdf Decretro Nº 568/2024

Em Decretos 2024 106 downloads

Regulamenta o disposto no art. 25,§9º, inc. I, e art. 60, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 475-2023

Em Decretos 2023 90 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Portaria Nº 499-2023

Em Portarias 2023 96 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências

pdf Decretro Nº 581/2024

Em Decretos 2024 99 downloads

Dispõe sobre o Plano de Contrataçãoes Anual, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 474-2023

Em Decretos 2023 96 downloads

Abe crédito Adicional Suplementar

pdf Decretro Nº 599/2024

Em Decretos 2024 111 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 572/2024

Em Decretos 2024 89 downloads

Dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contrato, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 481-2023

Em Decretos 2023 94 downloads

Abre crédito Adicional Suplementar

pdf Portaria Nº 512/2024

Em Portarias 2024 98 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 511/2024

Em Portarias 2024 92 downloads

Regulamenta as hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualuzado em processos administrativos, conforme previsão expressa da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 510/2024

Em Portarias 2024 89 downloads

Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 509/2024

Em Portarias 2024 104 downloads

Concede afastamento para exercício cargo eletivo de vereador, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 527/2024

Em Portarias 2024 91 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 526/2024

Em Portarias 2024 93 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 525/2024

Em Portarias 2024 103 downloads

Dispõe sobre averbação do Tempo de Contribuição, em favor da servidora Pública Municipal Alexandra Cerqueira Ribeiro Cardoso, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 524/2024

Em Portarias 2024 89 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 523/2024

Em Portarias 2024 96 downloads

Designa e constitui comissão especial de avaliação prévia de bens imóveis para os fins que especifica, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 522/2024

Em Portarias 2024 94 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 521/2024

Em Portarias 2024 85 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 520/2024

Em Portarias 2024 94 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

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